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Perícias e Auditorias Médicas do Distrito Federal

Este site tem como finalidade reunir a legislação referente a atividade pericial dos servidores públicos regidos pela lei 8112 com suas alterações posteriores conhecida como Regime Jurídico Único e os militares regidos pela lei N° 6.880 e medidas complementares.

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 Novidades

Operador de empilhadeira receberá adicional periculosidade pela troca de botijão

União deve participar de processos que questionam tratamentos de saúde

Turma adota conclusão diversa sobre fatos apurados em laudo e condena empresa a pagar adicional insalubridade

Trabalhador que não retornou ao trabalho após alta do INSS tem justa causa revertida

INSS pode cassar benefício de pensionista saudável que atinge maioridade

Empresas não indenizarão trabalhador por acidente provocado por ele mesmo

Plano de saúde é obrigado a pagar mastectomia de paciente transexual

Cláusula que exclui cobertura exame para tratamento psiquiátrico é nula

Trabalhador que respirava ar gelado conquista direito a adicional de insalubridade

Inadmissibilidade de jornada semanal superior a sessenta horas na hipótese de acumulação de cargos privativos de prosssionais de saúde

Seguradora que não exige exames prévios de contratante assume risco do negócio

Contagem do prazo prescricional começa a partir da ciência da incapacidade para o trabalho

Mineradora pagará mais de R$ 400 mil em indenização a trabalhador que ficou cego em acidente

Gari será indenizado por contrair toxoplasmose e perder visão

Gestante que faltou vários dias sem justificativa não consegue reverter justa causa

Seguro de acidentes pessoais não cobre morte por AVC

Instrução Normativa 1500 de 2014
Dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas

Não permitir tratamento de doença gera dano moral a empregado, decide TRT-4

 

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