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Perícias e Auditorias Médicas do Distrito Federal

Este site tem como finalidade reunir a legislação referente a atividade pericial dos servidores públicos regidos pela lei 8112 com suas alterações posteriores conhecida como Regime Jurídico Único e os militares regidos pela lei N° 6.880 e medidas complementares.

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 Novidades

Decreto Nº 8.691, de 14 de Março de 2016

Trabalhadora será indenizada por doença de pele causada por veneno para matar formigas

DF é condenado a disponibilizar hemodiálise domiciliar a idosa

Colégio Antônio Vieira é condenado a reintegrar portadora de esclerose múltipla

Pedreiro que lida com cimento deve receber adicional de insalubridade

TRT acata atestado médico para justificar ausência de trabalhador à audiência mesmo sem constar impossibilidade de locomoção

Plano de saúde não é obrigado a custear congelamento de gametas

Não cabe ao Judiciário estabelecer prioridades de natureza médica

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 Pesquisa por Tópico Comum

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