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Perícias e Auditorias Médicas do Distrito Federal

Este site tem como finalidade reunir a legislação referente a atividade pericial dos servidores públicos regidos pela lei 8112 com suas alterações posteriores conhecida como Regime Jurídico Único e os militares regidos pela lei N° 6.880 e medidas complementares.

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 Novidades

Conceito de alienação mental para fins de isenção de Imposto de Renda

Processo-consulta CFM nº 23/15 – Parecer CFM nº 34/15

Servidora obtém aposentadoria apesar de doença não permitir benefício

Turma decide que doença incapacitante torna inadmissível nomeação em concurso público

Fábrica de calçados é condenada a pagar integralmente plano de saúde de costureira com LER

Com base em laudo, TRT nega indenização e reintegração ao trabalho

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 Pesquisa por Tópico Comum

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