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Perícias e Auditorias Médicas do Distrito Federal
Este site tem como finalidade reunir a legislação referente a atividade pericial dos servidores públicos regidos pela lei 8112 com suas alterações posteriores conhecida como Regime Jurídico Único e os militares regidos pela lei N° 6.880 e medidas complementares.
 
 
 Novidades

Instrução normativa SRF 15 de 2001

Dispõe sobre normas de tributação relativas à incidência do imposto de renda das pessoas físicas.

Histórico de penalidades e atestados de diversas doenças pode resultar em justa causa

INSS é condenado a indenizar trabalhador por suspensão de auxílio doença

Deficiência visual não impede candidata de ingressar na Polícia Civil

Mantida condenação por assédio moral que desencadeou AVC em trabalhadora

Atestado de presença em posto de saúde não justifica falta ao trabalho

Médicos do INSS podem dar parecer sobre incapacidade por qualquer doença

Avaliação de perito tem presunção de legitimidade, decide TRF-1

Lei Complementar 146/14 estende a estabilidade provisória ao detentor da guarda em caso de falecimento da genitora

Gestante exonerada de cargo comissionado ganha direito à estabilidade provisória

Justiça amplia em três meses licença maternidade de mãe de trigêmeos

Ato de plano de saúde que exclui ex-cônjuge do rol de depententes é lícito

Perda de apenas um rim em acidente é invalidez permanente, decide TJ-GO

 

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 Pesquisa por Tópico Comum

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