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Perícias e Auditorias Médicas do Distrito Federal

Este site tem como finalidade reunir a legislação referente a atividade pericial dos servidores públicos regidos pela lei 8112 com suas alterações posteriores conhecida como Regime Jurídico Único e os militares regidos pela lei N° 6.880 e medidas complementares.

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 Novidades

Dispensa de metalúrgico com sintomas de Alzheimer é declarada nula

Plano de saúde não pode negar cirurgia baseado em técnica indicada por médico

Insalubridade não confere nexo causal a acidente de trabalho

Ex-gerente ganha ação contra Itaú por síndrome do esgotamento profissional causado por estresse

Convênio deve custear tratamento psiquiátrico enquanto houver prescrição

União deve fornecer medicamento não citado em pedido judicial

Parecer CFM nº 1/15

A exigência administrativa de exames radiológicos contrariam a lei sanitária federal e expõe os dirigentes e médicos de unidades de saúde. Pacientes só devem ser expostos a radiações ionizantes mediante indicação clínica e competente pedido de exame emitido por médico (ou odontólogo, no caso de radiologia odontológica)

Rejeitada ADI contra portaria que aumentou limite de exposição a vibração

Tribunal considera queda em casa como acidente de trabalho

Trabalhador acidentado durante contrato de experiência tem estabilidade reconhecida

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 Pesquisa por Tópico Comum

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