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Perícias e Auditorias Médicas do Distrito Federal

Este site tem como finalidade reunir a legislação referente a atividade pericial dos servidores públicos regidos pela lei 8112 com suas alterações posteriores conhecida como Regime Jurídico Único e os militares regidos pela lei N° 6.880 e medidas complementares.

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 Novidades

Lei nº 13.287, de 11 de maio de 2016

Decreto Federal Nº 8.737, de 3 de Maio de 2016

Reembolso de despesas médicas realizadas em hospital não conveniado ao plano

Justiça de SE nega reintegração de militar temporário por causa de doença

Determinada indenização de R$ 100 mil a paciente cega após cirurgia de catarata

Parecer CFM nº 7/16

Parecer CFM nº 17/16

Parecer CFM nº 13/16

Souza Cruz é condenada por dispensa discriminatória de empregado com câncer nos rins

Microempresa de reciclagem vai indenizar empregado contaminado por seringa descartável

BB pagará pensão mensal a gerente incapacitado para o trabalho depois de sequestro na porta de casa

Assistente demitido por erro de médico no preenchimento de atestado receberá indenização

Mulher que sofreu aborto durante ação trabalhista deve ser indenizada

Para receber canabidiol, paciente deve provar ao SUS que precisa para tratamento

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 Pesquisa por Tópico Comum

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