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Perícias e Auditorias Médicas do Distrito Federal

Este site tem como finalidade reunir a legislação referente a atividade pericial dos servidores públicos regidos pela lei 8112 com suas alterações posteriores conhecida como Regime Jurídico Único e os militares regidos pela lei N° 6.880 e medidas complementares.

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 Novidades

INSS indenizará mãe de segurado que morreu após ter auxílio negado

INSS convoca aposentados por invalidez e beneficiários de auxílio-doença

Resolução CFM Nº 2.156/2016

Nota de esclarecimento à sociedade sobre os procedimentos reconhecidos para a realização da cirurgia bariátrica

Imposto de Renda. Pessoa física. Isenção. Neoplasia maligna. Art. 6º, XIV, da Lei 7.713/1988. Laudo oficial. Inexigibilidade. Contemporaneidade dos sintomas. Desnecessidade.

Servidor público. Cumulação de cargos permitida constitucionalmente. Cargos considerados isoladamente para aplicação do teto remuneratório. Precedentes do STJ. Antecipação de tutela. Possibilidade. Requisitos preenchidos.

Mulher receberá R$ 50 mil por ficar com cicatrizes após cirurgia plástica

Aposentadoria por invalidez. Laudo pericial nulo. Médico perito que já foi médico particular da parte. Impedimento. Processo anulado a partir do laudo. Elaboração de nova perícia.

Erro médico. Indenização. Danos morais e materiais. Obrigação de meio. Prova de dolo ou culpa.

Servidor público. Indenização. Reprovação no exame psicotécnico. Trânsito em julgado da ação judicial. Nomeação retroativa. Tempo de serviço e verbas salariais do período que deveria ter sido nomeado. Inaplicabilidade. 

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