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Perícias e Auditorias Médicas do Distrito Federal
Este site tem como finalidade reunir a legislação referente a atividade pericial dos servidores públicos regidos pela lei 8112 com suas alterações posteriores conhecida como Regime Jurídico Único e os militares regidos pela lei N° 6.880 e medidas complementares.
 
 
 Novidades

Concessionária é condenada por acidente de trabalho com pintor autônomo

Operário dependente de crack e cocaína não consegue reintegração à General Motors

Omitir acidente para culpar empregador por lesão gera multa por má-fé

Aprovada ampliação do Supersimples a todo o setor de serviços

Poder público deve fornecer máscara a portador de apneia, decide TJ-SP

Atendimento domiciliar a paciente em estado vegetativo é obrigação do Estado

Fisioterapeutas não podem atuar em áreas do profissional de medicina

Construtora não pagará insalubridade a servente por contato com cimento

Sem provas, ferimento durante coleta de lixo hospitalar não gera danos

Trabalhador que constatou doença ocupacional após dispensa obtém estabilidade

Portador de HIV não prova discriminação em não admissão a plano de aposentadoria

Candidata com deficiência auditiva unilateral não tem vaga reservada a deficiente

Trabalhador pode acumular adicionais de insalubridade e periculosidade

Súmula estabelece regras para dispensa por doença

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 Pesquisa por Tópico Comum

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