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Códigos

 

Código de Processo Ético Profissional

Resolução CFM nº 1.617/2001 de 16.07.01(D.O.U 16.07.01) Retificada no D.O.U 14.09.01

Capitulo I - Processo em Geral - Seção I (Das Disposições Gerais) - Seção II (Da Sindicância)

Capitulo II- do Processo em Espécie - Seção I (Da Instrução) - Seção II (Do Julgamento)

Capitulo III- dos impedimentos

Capitulo IV- das Nulidades

Capitulo V- dos Recursos

Capitulo VI- da Execução

Capitulo VII- da Reabilitação

Capitulo VIII- da Prescrição

Capítulo IX - das Disposições Finais