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Códigos

 

Código Sanitário do Distrito Federal

Lei nº 5.027, de 14 De Junho De 1966. (Código Sanitário do Distrito Federal)

Parte I - Disposições Gerais

Parte II - Divisão do Território

Parte III - Proteção da Saúde

Parte IV - Promoção da Saúde

Parte V - Recuperação da Saúde

Parte VI - Ações Complementares

Parte VII - Disposições Gerais e Transitórias