Apelação Cível nº 2001.01.1.118986-0

Assunto: Atestado fora do prazo.

Resolução CFM nº 1.658/2002

Assunto: Normatiza a emissão de atestados médicos e dá outras providências.

Processo-Consulta CFM nº 4.146/97 - PC/CFM/Nº 07/1999

Assunto: Emissão de atestado por psicólogo

Processo-Consulta CFM nº 2.622/2000 PC/CFM/Nº 6/2001

Assunto: Laudos, pareceres e atestados emitidos por fisioterapeuta

Processo-Consulta CFM Nº 6.310/2001 PC/CFM/Nº 49/2002

Assunto: Atestado médico - divergência entre a perícia e o médico assistente

Processo-Consulta CFM N° 7.783/2001 PC/CFM/Nº 01/2002

Assunto: Atestado médico - divergência sobre invalidez entre a perícia e o médico assistente

Processo-Consulta CFM. N° 0380/90 - PC/CFM/Nº 05/1991

Assunto: fornecer atestado médico para pessoa da própria família

Processo-Consulta CRM-PB Nº 14/99, protocolado em 10/09/99

Assunto: negar ou diminuir o número de dias de afastamento de trabalho concedido por atestado médico particular sem passar pela análise de uma Junta Médica

Artigo 301 e 304 do Código Penal

Assunto: Atestado ideologicamente falso