Processo-Consulta CFM Nº 6.893/2000 PC/CFM/Nº 34/2002

Assunto: Composição de junta médica

INTERESSADO: Sr. E.P.S.

RELATORA: Cons. Eliane de Souza

EMENTA: Junta médica pode ser composta por 2 (dois) ou mais médicos, independente da especialidade.

Em 24 de julho de 2000, o consulente encaminha correspondência eletrônica ao CFM nos seguintes termos:

"Gostaria de saber no aspecto legal, se uma "JUNTA MÉDICA" pode ser composta pelo seguintes profissionais: oftalmologista, dentista, anestesista, e de quantos profissionais deverá ser composta a Junta? De quantos profissionais deverá a mesma ser composta? Gostaria de saber a legislação que devo consultar para achar tais questionamentos?"

PARECER

O parecer CFM nº 15/95, aprovado em 6/4/95, em sua exposição e parte da conclusão atende ao questionamento acima citado; portanto, o transcreveremos in verbis:

Por junta médica, "lato sensu", entende-se dois ou mais médicos encarregados de avaliar condições de saúde, diagnóstico, prognóstico, terapêutica, etc, que pode ser solicitada pelo paciente ou familiares, ou mesmo proposta pelo médico assistente. Quando com finalidade específica, administrativa, tem a missão de avaliar condições laborativas ou não e, assim, fundamentar decisões de admissão, retorno ao trabalho, afastamento para tratamento ou aposentadoria. Nestes casos sua composição será definida em lei, decreto, regulamento, resolução ou orientação normativa. E este é o caso do Serviço Público Federal. A Orientação Normativa nº 41 do Departamento de Recursos Humanos/SAF (Secretaria de Administração Federal) estabelece:

"Compete aos dirigentes de pessoal dos órgãos da administração direta, das autarquias e das fundações federais a designação de juntas médicas oficiais, compostas de 3 ( três) membros".

O profissional componente da junta é, primeiramente, médico, e secundariamente especialista nessa ou naquela área, e avalia o homem em seu todo. Para isso tem competência técnica e legal. Assim estabelece a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, em seu:

"Art 17 – Os médicos só poderão exercer legalmente a Medicina, em qualquer de seus ramos ou especialidades, após o prévio registro de seus títulos, diploma, certificados ou cartas no Ministério da Educação, e de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade".

Evidente que seria impossível contemplar todas as especialidades médicas na composição da junta. Junta médica oficial pode solicitar pareceres de médicos especialistas para esclarecer diagnóstico e fundamentar o laudo conclusivo, conforme o Parecer CFM nº 15/95.

Nas juntas de inspeção de saúde, o dentista pode também participar.

Dentistas ou outros profissionais de saúde não podem fazer parte de junta médica, exceto quando convidados ou designados para opinar em assuntos de sua competência.

Este é o parecer, SMJ.

Brasília, 5 de maio de 2002.

ELIANE DE SOUZA - Conselheira Relatora

Parecer aprovado em sessão Plenária - Dia 12/07/2002