Resolução CFM nº 1.605/2000
Revelar dados de prontuários.
Pareceres
do CFM sobre prontuários e documentos médicos
Lei Nº 9.434,
de 4 de Fevereiro de 1997 (texto selecionado)
Dispõe sobre a remoção de órgãos,
tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento
e dá outras providências.
Decreto N° 1.799,
de 30 de Janeiro de 1996
Regulamenta a Lei n° 5.433, de 8 de maio de 1968, que regula
a microfilmagem de documentos oficiais, e dá outras providências.
Lei Nº 8.159,
de 8 de Janeiro de 1991
Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos
e privados e dá outras providências.
Lei Nº 8.069,
de 13 de Julho de 1990 (texto selecionado)
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente,
e dá outras providências.
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