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Prontuário Médico

 

Resolução CFM nº 1.605/2000

Revelar dados de prontuários.

Pareceres do CFM sobre prontuários e documentos médicos

Lei Nº 9.434, de 4 de Fevereiro de 1997 (texto selecionado)

Dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências.

Decreto N° 1.799, de 30 de Janeiro de 1996

Regulamenta a Lei n° 5.433, de 8 de maio de 1968, que regula a microfilmagem de documentos oficiais, e dá outras providências.

Lei Nº 8.159, de 8 de Janeiro de 1991

Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.

Lei Nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 (texto selecionado)

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.