LEGISLAÇÃO: LEI N.º 8.112 COM ALTERAÇÕES DA LEI N.º 9.527

TÍTULO II

CAPíTULO I

SEçãO X

Da Recondução

Art 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

II - reintegração do anterior ocupante.

Parágrafo único. Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro, observado o disposto no art. 30.