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Perícias e Auditorias Médicas do Distrito Federal

Este site tem como finalidade reunir a legislação referente a atividade pericial dos servidores públicos regidos pela lei 8112 com suas alterações posteriores conhecida como Regime Jurídico Único e os militares regidos pela lei N° 6.880 e medidas complementares.

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 Novidades

Família obtém reparação por restrições físicas e desgaste emocional de trabalhador acidentado

CFM atualiza resolução com critérios de diagnóstico da morte encefálica

Turma mantém condenação de hospital e arcar com custos de correção de cirurgia bariátrica

Aquisição de veículo automotor. Isenção de IPI. Imposto de Renda Pessoa Física. Pensionista. Neoplasia maligna. Laudo médico oficial. Livre apreciação pelo juiz.

Aposentadoria especial. Trocador. Atividade profissional considerada insalubre. Decreto 53.831/1964. Agente agressivo. Ruído. Equipamentos de proteção individual.

 

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