PORTARIA NORMATIVA Nº 1174/MD, DE 06 DE SETEMBRO DE 2006
CAPÍTULO II - CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES

Apresentação

A rápida evolução dos conhecimentos científicos, o aparecimento de métodos semiológicos mais sensíveis, as novas descobertas sobre as doenças e seus mecanismos e os avanços terapêuticos ocorridos após a aprovação da 1a edição da FA-N-06 – "Normas para Avaliação das Doenças Incapacitantes" tornaram imperativas a revisão e atualização dessa publicação.

Esta edição é resultado do trabalho conjunto desenvolvido pelo Ministério da Defesa, por intermédio do Departamento de Saúde e Assistência Social (DESAS), da Secretaria de Organização Institucional (SEORI), e pelas Diretorias de Saúde dos Comandos das Forças.

Modificações significativas foram introduzidas no Capítulo III, e mantidos, de forma esquemática, para cada patologia, os dados considerados ndispensáveis para a caracterização do grau da incapacidade dos inspecionandos. Também foram revistos os períodos julgados necessários para uma avaliação criteriosa da evolução dos processos mórbidos.

Conceitos relevantes

Para o entendimento destas Normas são relevantes os seguintes conceitos:

a) incapacidade: é a perda definitiva, pelo militar, das condições mínimas de saúde necessárias à permanência no Serviço Ativo.

b) invalidez: é a perda definitiva, pelo militar, das condições mínimas de saúde para o exercício de qualquer atividade laborativa, civil ou militar.

Revisão de laudo de incapacidade ou invalidez

A revisão de laudo de incapacidade ou invalidez, em qualquer situação, somente será feita por meio de nova inspeção de saúde, pela mesma Junta de Saúde na qual o laudo foi exarado ou outra de instância superior.

Quadro sinóptico de patologias

A seguir, quadro sinóptico das patologias que se referem às doenças graves ou incapacitantes amparadas por diplomas legais