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Manual do Ministério da Defesa

 

PORTARIA NORMATIVA Nº 1174/MD, DE 06 DE SETEMBRO DE 2006
CAPÍTULO II - CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES

Apresentação

A rápida evolução dos conhecimentos científicos, o aparecimento de métodos semiológicos mais sensíveis, as novas descobertas sobre as doenças e seus mecanismos e os avanços terapêuticos ocorridos após a aprovação da 1a edição da FA-N-06 – "Normas para Avaliação das Doenças Incapacitantes" tornaram imperativas a revisão e atualização dessa publicação.

Esta edição é resultado do trabalho conjunto desenvolvido pelo Ministério da Defesa, por intermédio do Departamento de Saúde e Assistência Social (DESAS), da Secretaria de Organização Institucional (SEORI), e pelas Diretorias de Saúde dos Comandos das Forças.

Modificações significativas foram introduzidas no Capítulo III, e mantidos, de forma esquemática, para cada patologia, os dados considerados ndispensáveis para a caracterização do grau da incapacidade dos inspecionandos. Também foram revistos os períodos julgados necessários para uma avaliação criteriosa da evolução dos processos mórbidos.

Conceitos relevantes

Para o entendimento destas Normas são relevantes os seguintes conceitos:

a) incapacidade: é a perda definitiva, pelo militar, das condições mínimas de saúde necessárias à permanência no Serviço Ativo.

b) invalidez: é a perda definitiva, pelo militar, das condições mínimas de saúde para o exercício de qualquer atividade laborativa, civil ou militar.

Revisão de laudo de incapacidade ou invalidez

A revisão de laudo de incapacidade ou invalidez, em qualquer situação, somente será feita por meio de nova inspeção de saúde, pela mesma Junta de Saúde na qual o laudo foi exarado ou outra de instância superior.

Quadro sinóptico de patologias

A seguir, quadro sinóptico das patologias que se referem às doenças graves ou incapacitantes amparadas por diplomas legais

PATOLOGIA

LEI NO
6.880/80
ESTATUTO DOS
MILITARES

LEI NO
8.112/90
REGIME
JURÍDICO ÚNICO

LEI NO
8.213/91
PREVIDÊNCIA
SOCIAL

LEI NO
11.052/04
IMPOSTO DE
RENDA

Alienação mental

Sim

Sim

Sim

Sim

Cardiopatia grave

Sim

Sim

Sim

Sim

Cegueira posterior ao ingresso no serviço
público

Sim

Sim

Sim

Sim

Doenças decorrentes de contaminação por
Radiação

Não

Não

Sim

Sim

Doença de Parkinson

Sim

Sim

Sim

Sim

Esclerose múltipla

Não

Sim

Não

Sim

Espondiloartrose anquilosante

Sim

Sim

Sim

Sim

Estados avançados do mal de Paget
(osteíte deformante)

Não

Sim

Sim

Sim

Hanseníase

Sim

Sim

Sim

Sim

Hepatopatia grave

Não

Não

Não

Sim

Nefropatia grave

Sim

Sim

Sim

Sim

Neoplasia maligna

Sim

Sim

Sim

Sim

Paralisia irreversível e incapacitante

Sim

Sim

Sim

Sim

Pênfigo

Sim

Não

Não

Não

Síndrome de Imunodeficiência Adquirida
(SIDA/Aids)

Sim
(por força da
Lei no
7.670/88)

Sim

Sim

Sim

Tuberculose ativa

Sim

Sim

Sim

Sim