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Manual do Ministério da Defesa

 

PORTARIA NORMATIVA Nº 1174/MD, DE 06 DE SETEMBRO DE 2006
CAPÍTULO III - DOENÇAS ESPECIFICADAS EM LEI


Seção 13- Tuberculose Ativa

36. Conceituação

36.1. A tuberculose é uma doença infecto-contagiosa causada pelo Mycobacterium tuberculosis, de evolução aguda ou crônica, de notificação compulsória. Pode acometer qualquer órgão, tendo, no entanto, nítida predileção pelo pulmão.

37. Classificação

37.1. As lesões tuberculosas são classificadas em:
a) ativas;
b) inativas;
c) de atividade indeterminada (potencial evolutivo incerto); e
d) curadas.

37.2. Os inspecionandos são distribuídos em classes, com as seguintes características:
a) Classe 0: indivíduo sem exposição à tuberculose e sem infecção tuberculosa;
b) Classe I: indivíduo com história de exposição à tuberculose, porém, sem evidência de infecção tuberculosa (teste cutâneo tuberculínico negativo);
c) Classe II: indivíduo com infecção tuberculosa, caracterizada pela positividade da prova cutânea tuberculínica, porém, sem tuberculose; e
d) Classe III: indivíduo com tuberculose doença e que apresenta quadros clínico, bacteriológico, radiológico e imunológico que evidenciam e definem as lesões tuberculosas.

38. Avaliação do potencial evolutivo das lesões tuberculosas
38.1. Avaliação clínica: presença de sinais e/ou sintomas relacionados com a doença.
38.2. Avaliação imunológica: prova tuberculínica.
38.3. Avaliação bacteriológica: pesquisa do Mycobacterium tuberculosis nos diferentes materiais, no exame direto, cultura e inoculação em animais sensíveis.
38.4. Avaliação radiológica: estudo radiológico, com destaque dos aspectos infiltrativo, cavitário, nodular, e linear, entre outros, e da característica de estabilidade ou instabilidade das lesões, estudadas por meio de séries de radiografias, obtidas ao longo da evolução da doença.
38.5. Avaliação anatomopatológica das peças de ressecção ou biópsia, com pesquisa bacteriológica.

39. Avaliação do estado evolutivo das lesões tuberculosas

39.1. As lesões ativas apresentam as seguintes características:

a) bacteriológicas: presença do Mycobacterium tuberculosis ao exame direto e/ou cultura de qualquer secreção ou material colhido para exame em amostras diferentes;

b) radiológicas:
1) caráter infiltrativo-inflamatório das lesões, evidenciado pela reação perifocal;
2) instabilidade das lesões infiltrativas, observadas nas séries de radiografias;
3) presença de cavidades com paredes espessas, com ou sem nível líquido e reação perifocal;
4) derrame pleural associado; e
5) complexo gângliopulmonar recente;

c) imunológicas: evidência de viragem tuberculínica recente, na ausência de vacinação BCG (PPD
Reator Forte); e

d) clínicas: presença de sinais clínicos e sintomas compatíveis com a doença tuberculosa.

39.2. As lesões inativas apresentam as seguintes características:

a) bacteriológicas: ausência de Mycobacterium tuberculosis no exame direto e/ou cultura do material colhido, com negatividade nos resultados dos exames mensais, durante pelo menos 3 (três) meses, inclusive em material obtido por broncoaspiração, e negatividade dos exames das peças de ressecção;

b) radiológicas: "limpeza" radiológica completa ou muito acentuada, onde os resíduos de lesão deverão apresentar-se estáveis em séries de radiografias. Se permanecerem cavidades, estas devem apresentar saneamento, paredes finas com nível líquido ou reação perifocal, aspecto cístico ou bulhoso;

c) clínicas:
1) ausência de sinais e sintomas relacionados à tuberculose;
2) existência eventual de manifestações de entidades mórbidas não tuberculosas conseqüentes à doença e à cura (resíduos sintomáticos com lesões tuberculosas inativas); e
3) persistência das condições clínicas favoráveis, com duração de, pelo menos, 3 (três) meses.

39.3. As lesões de atividade indeterminada são aquelas que, por faltarem elementos elucidativos para caracterizar seu estado evolutivo, são temporariamente assim classificadas, até que a obtenção de dados
possibilite sua inclusão no grupo das lesões ativas ou no das inativas ou curadas.

39.4. As lesões tuberculosas são ditas curadas quando, após o tratamento regular com esquema tríplice, durante 6 (seis) meses, apresentem as características de inatividade descritas no item 39.2 destas Normas.

40. Normas de Procedimento das Juntas de Inspeção de Saúde – Tuberculose Ativa

40.1. Nos exames de saúde para admissão ao Serviço Ativo, o diagnóstico de tuberculose ativa ou em estágio evolutivo indeterminado implica incapacitação do candidato.

40.2. Os inspecionandos portadores de tuberculose ativa permanecerão em licença para tratamento de saúde (LTS) ou em situação similar, no caso de cabos e/ou soldados, até que a baciloscopia no escarro seja negativa e que ocorra recuperação clínica, quando poderão ser julgados aptos, a despeito da
necessidade de continuarem a quimioterapia pelo tempo previsto e sob vigilância médica.

40.3. As Juntas de Inspeção de Saúde, de modo a comprovar, com segurança, a atividade da doença, deverão reavaliar o indivíduo ao término do tratamento, que tem a duração de 6 (seis) meses, e basear suas conclusões, obrigatoriamente, em observações clínicas e exames subsidiários.

40.4. O parecer definitivo a ser adotado pelas Juntas de Inspeção de Saúde para os portadores de lesões tuberculosas, aparentemente inativas, ficará condicionado a um período de observação nunca inferior a 6 (seis) meses, contados a partir do término do tratamento.

40.5. Os inspecionados considerados curados, em período inferior a 2 (dois) anos de afastamento do serviço para tratamento de saúde, retornarão ao Serviço Ativo.

40.6. Os inspecionandos que apresentarem lesões em atividade, após 2 (dois) anos de afastamento do serviço para efetivo tratamento de saúde, e aqueles sobre os quais ainda restarem dúvidas quanto ao estado evolutivo de suas lesões tuberculosas, após o mesmo período de tratamento, serão julgados
incapazes definitivamente para o Serviço Ativo como portadores de tuberculose ativa.

40.7. Os inspecionandos que apresentarem "cor pulmonale" crônico, acompanhado de sinais de insuficiência cardíaca congestiva, em conseqüência da gravidade ou extensão das lesões pulmonares tuberculosas, serão julgados de acordo com o previsto na Seção 2 (cardiopatia grave) destas Normas.

40.8. Os inspecionandos portadores de lesões tuberculosas extrapulmonares serão julgados pelas Juntas de Inspeção de Saúde à luz dos critérios gerais descritos nestas Normas e daqueles pertinentes a cada caso, conforme parecer das clínicas especializadas.

40.9. As Juntas de Inspeção de Saúde, ao concluírem pela incapacidade definitiva dos inspecionandos, deverão fazer constar dos laudos o diagnóstico, acrescido da expressão "tuberculose ativa", entre parênteses, complementando com dados que permitam o enquadramento legal aplicável ao caso.

40.10. As seqüelas das lesões tuberculosas, quando irreversíveis, graves e determinantes de invalidez definitiva do inspecionando, terão enquadramento legal análogo ao dispensado à tuberculose ativa, pois que dela diretamente decorrem.