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Imposto de Renda. Aposentadoria por invalidez. Enfermidade. Isenção. Cura. Benefício negado.

É lídimo o indeferimento de isenção de Imposto de Renda requerido com base em enfermidade cuja inspeção de saúde e perícia judicial médica tenham concluído não mais subsistir, como no caso da tuberculose que, diferentemente da neoplasia maligna, é insuscetível de recidiva.


Unânime. (Ap 0002371- 58.2013.4.01.3801,
rel. Des. Federal Novély Vilanova, em 27/11/2017.)

Boletim Informativo de Jurisprudência do TRF1 n. 430 - 07/12/17